Governança ambiental para a proteção do bioma Amazônia e Cerrado: o que o Brasil tem feito?

Resumo

O Brasil apresentou, em 2009 e 2015, no âmbito da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e da sua Contribuição Nacionalmente Determinada ao Acordo de Paris, um conjunto de metas que visa a redução de gases de efeito estufa para os anos de 2020, 2025 e 2030, incluindo a restauração de floresta e o reflorestamento. Essas metas estão apoiadas na implantação de políticas públicas e medidas técnicas para diferentes setores da economia. Este estudo busca identificar quais medidas técnicas ou de gestão estão sendo promovidas para prevenção e controle do desmatamento dos biomas Amazônia e Cerrado, a fim de mitigar as emissões de gases de efeito estufa. Para isso, dados com informações da mudança do uso da terra e floresta foram retirados e elaborados a partir de dados do SEEG Brasil, TerraBasilis e INPE. Os resultados indicam que o compromisso assumido em 2009 de se desenvolver com sustentabilidade, sem degradar a natureza e o cumprimento das metas brasileiras no âmbito do Acordo de Paris em 2015, depende fundamentalmente do setor de Mudança e Usos da Terra e Florestas seja pelo combate ao desmatamento ilegal ou pela implementação de atividade de reflorestamento. Os resultados ainda indicam que nos últimos três anos o desmatamento atingiu 56 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado.

Palavras-chave: Políticas de Proteção Ambiental; Mudanças Climáticas; Plano ABC; Brasil.