Embarcações abandonadas na Baía de Guanabara e suas implicações ambientais

Embarcações em movimento, naufragadas, abandonadas e à deriva impactam drasticamente desde habitats costeiros aos recursos pesqueiros, turismo e recreação. Recentemente, o navio São Luís, estacionado na Baía de Guanabara, se chocou com a Ponte Rio-Niterói. Este acidente fez emergir a problemática relacionada à poluição marinha proveniente do tráfego hídrico. O objetivo deste estudo consiste em avaliar os riscos de acidentes e a contaminação ambiental oriundos das embarcações abandonadas neste estuário. A metodologia incluiu ampla compilação bibliográfica acerca dos estudos realizados neste importante corpo hídrico, tais como poluição por metais, desreguladores endócrinos, tintas, microplásticos, emissões, água de lastro, lixo, óleo e resíduos de cargas, entre outros. Os resultados apontam riscos significativos para a baía. Neste caso, legislações especificas são uma uma premissa, especialmente com desenvolvimento de estratégias práticas,monitoramento e planejamentos de gestão ambiental para este importante ecossistema.

Palavras-chave: Poluição hídrica; Acidentes marítimos; Riscos ecológicos.

INTRODUÇÃO

O transporte marítimo, principalmente na era da globalização, é responsável por aproximadamente 90% dos diferentes tipos de cargas transportadas no mundo (Eronat et al., 2019; Harlaftis, 2020). No entanto, a segurança marítima é uma preocupação global, sobretudo devido aos riscos de acidentes graves com perdas humanas, econômicas, sociais e ambientais (Liu et al., 2021; Lan et al., 2023). Embarcações de pequeno, médio ou grande porte representam diferentes vias de poluição liberadas em corpos hídricos. Entre esses contaminantes estão os derivados de petróleo, tintas, plásticos e microplásticos, água de lastro, metais traço, entre outros (Amara et al., 2018; Baptista Neto et al., 2020; Gaylarde et al., 2021; Vacholz et al., 2022; Nascimento et al., 2022; Santos et al., 2022).

Especialmente tintas anti-incrustantes ou biocidas utilizadas, que evitam o desenvolvimento e a fixação de organismos incrustantes, são altamente nocivas à biota (Terlizzi et al., 2001). Segundo Gaylarde et al. (2021), fragmentos de tintas presentes nos oceanos decorrem principalmente das atividades marítimas. Tintas não aquosas são consideradas plásticos e pertencem à família dos polímeros (Gorni, 2003). Fragmentos de tintas também podem liberar, por carreamento, outros tipos de contaminantes no ambiente aquático (Yebra et al., 2004; Koutsaftis & Aoyama, 2007).

Segundo Alencar (2021), o aumento na circulação de navios na Baía de Guanabara é impressionante. Em 2009, o porto do Rio recebeu 1.568 navios e, em uma espiral crescente entre os anos de 2009 e 2014, o aumento de embarcações foi em torno de 231% (Alencar, 2021). Além dos navios, plataformas, rebocadores, outros tipos de embarcações que contribuem para a poluição dizem respeito à ocupação antrópica em seu entorno. Tais fatores são determinantes para o seu contínuo grau de poluição, com efeitos cumulativos e sinérgicos que interferem de forma severa na qualidade da vida marinha na baía (Silva et al., 2018).

Considerando que embarcações abandonadas ou à deriva representam desde riscos de colisões (que podem causar perdas humanas) até graves impactos ecológicos para a baía, neste contexto são imprescindíveis e urgente ações mitigadoras por parte dos órgãos competentes e de outros atores sociais que atuem de forma conjunta na preservação deste importante estuário (Benjamin & Figueiredo, 2020; Ocampo & Pereira, 2019). Além disso, ao longo dos anos os recursos pesqueiros, o turismo e a recreação foram afetados de maneira drástica (Dagola et al., 2022). Assim sendo, avaliar os impactos provenientes de acidentes com embarcações abandonadas neste ecossistema é uma temática de ampla relevância ambiental.

MÉTODO

Para este trabalho foi realizada uma ampla revisão bibliográfica. As pesquisas foram realizadas em bases de dados como periódicos Capes, Scielo, Google Scholar, Ensp/Fiocruz e ScienceDirect.

Área de estudo

A bacia hidrográfica da Baía de Guanabara é uma das áreas mais expressivas do país no que se refere aos aspectos sociais, econômicos e culturais. Está situada entre as latitudes 22°40’ e 23°00’ S e longitudes 043°00’ e 043°20’ W (Kjerfve et al., 1997). Possui enorme contingente populacional, intensa urbanização, com 16 municípios em seu entorno (Amador, 2012). A região hidrográfica na qual está inserida mede cerca 4 mil km² e seu espelho d’água em torno de 384 km². Possui 59 km² de ilhas e 91 rios e canais (Amador, 1997). A cidade do Rio de Janeiro cresceu às margens da baía devido à sua geomorfologia e rede de drenagem, que garantiam uma boa penetração, além de águas limpas e excelente sistema de autodepuração, responsável pela reciclagem do volume de despejos urbanos na época.

Segundo pesquisas, durante os últimos 100 anos a área de influência ao seu redor foi bastante modificada por atividades antrópicas, como desmatamentos e ocupações desordenadas (Amador 2012; Fonseca et al., 2013). O entorno da baía abriga várias indústrias, refinarias de petróleo, terminais marítimos de óleo, portos, atividades pesqueiras, locais de despejos de resíduos sólidos e atividades agrícolas. Principalmente na região nordeste de sua bacia de drenagem são introduzidos diversos poluentes responsáveis pelo aporte de despejos de esgotos, metais, nutrientes, hidrocarbonetos, organoclorados e fármacos, sedimentos, entre outros (Amador, 2012). Associado a isto existe um enorme contingente de favelas sem acesso ao saneamento básico, fato que atinge diretamente a baía (IBGE, 2014).

O atual quadro de degradação ambiental deste estuário promoveu graves impactos socioambientais e muitos prejuízos às atividades pesqueiras, o que é um problema social para várias comunidades que sobreviviam basicamente da pesca. Além disso, o turismo, que antes da expansão industrial e populacional da região metropolitana era um setor de relativa importância, atualmente é praticamente inexistente (Soares-gomes et al., 2016). O lançamento de esgotos domésticos na baía sem qualquer tipo de tratamento é outro grave obstáculo a ser resolvido, sobretudo porque a poluição pode causar prejuízos à conservação e condições ideais de sobrevivência dos organismos (Carreira et al., 2004). Na Figura 1 pode ser visualizado o mapa da Baía de Guanabara, e na Figura 2, embarcações abandonadas ao longo da baía.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os riscos ambientais referentes às embarcações antigas são inúmeros, sobretudo porque, de acordo com Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, e nas Resoluções da ANTAQ, art. 37, parágrafo único, navios com idade superior a 30 anos sem comprovada evidência documental de retrofit não serão aceitos no Porto de Santos. Ainda, segundo Marselou et al. (2019), o encerramento do ciclo de vida de navios possui uma média de atividade operacional de 30 anos. Neste caso, a reciclagem de navios pode ser uma oportunidade para reutilizar materiais, ajudar na economia e contribuir para a saúde humana e ambiental. Neste contexto, o processo de desativação de navios oferece alternativas, como remoção completa ou parcial; criação de recife artificial; realocação e reciclagem (Bull & Love, 2019). Na Tabela 1, estudos sobre a poluição hídrica por atividades náuticas, e a Figura 3 ilustra a média aproximada de atividade operacional de navios poluentes oriundos de atividades náuticas.

Segundo Alencar (2021), acidentes com embarcações na Baía de Guanabara não são incomuns. Entre alguns exemplos estão os acidentes que ocorreram em novembro de 2011, quando o catamarã Gávea I, que transportava 907 passageiros, colidiu duas vezes com um píer desativado na Praça XV e 54 pessoas ficaram feridas. Em maio de 2015, a barca Vital Brasil, de construção antiga (1962), colidiu com um píer flutuante ao chegar na plataforma de Cocotá, na Ilha do Governador, onde 700 pessoas ficaram retidas por mais de duas horas esperando por socorro. Em julho deste mesmo ano (2015), a barca Boa Viagem colidiu com uma mureta da estação da Praça XV, com 900 pessoas a bordo, deixando 15 passageiros feridos (Alencar, 2021).

Recentemente, no dia 14 de novembro de 2022, o navio graneleiro São Luís, à deriva na Baía de Guanabara, colidiu com a ponte Rio-Niterói, oficialmente chamada de Presidente Costa e Silva. A ponte liga as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, separadas pela Baía de Guanabara. A ponte foi inaugurada em 4 de março de 1974, possui 13 km de comprimento, dos quais 9 km são erguidos sobre a baía. Nesta colisão felizmente não houve feridos, mas gerou muita apreensão e um enorme engarrafamento de 3 horas até a verificação da existência de impacto das estruturas. Esta colisão fez emergir a necessidade da discussão sobre os riscos expostos associados à circulação de embarcações na baía, principalmente no que diz respeito aos navios abandonados e à deriva, que precisam de soluções imperativas tanto no que se refere à continua poluição por diferentes contaminantes quanto aos perigos de acidentes (Alencar, 2021). Além dos riscos de colisões, acidentes com contêineres de navios são igualmente graves e complexos, devido ao quantitativo de cargas (Hlali & Hammami, 2019), especialmente porque a poluição causada por contêineres não recebe a devida atenção por conta das deficiências nos regulamentos de gestão (Wan et al., 2022).

No Brasil, áreas litorâneas estão sob intensa degradação ambiental, especialmente pela pressão antropogênica em seu entorno (Sanches Filho et al., 2021; Silva et al., 2021; Dias et al., 2017; Fonseca et al., 2011). Neste caso, a industrialização próxima às áreas costeiras é enorme fonte de contaminações (Adyasari et al., 2019). A Baía de Guanabara é objeto de diferentes pesquisas que expõem os níveis de poluição oriundas de várias indústrias, inclusive a naval (Silva et al., 2021). Entre as pesquisas sobre a poluição na Baía de Guanabara estão os estudos sobre metais traço em sedimentos. Essa matriz ambiental complexa é considerada como grandes reservatórios para uma enorme variedade de substâncias. Logo, são ótimos indicadores de poluição, especialmente oriundos de atividades antrópicas (Birch et al., 2020).

De acordo com Baptista Neto et al. (2005), nas Baías de Guanabara e de Sepetiba, localizadas no estado do Rio de Janeiro, a Baía de Guanabara apresentou altos níveis de Zn, Pb, Cu e Cr, possivelmente por poluição transportada dos rios que desaguam em suas águas, como resíduos industriais, navais, látex e tintas de navios, entre outros. Na Baía de Sepetiba, os vestígios de metais analisados apresentam um padrão difuso (Ferreira et al., 2013; Ferreira et al., 2020). Ainda segundo da Silva et al. (2014), em dois afluentes da Baía de Guanabara, os rios Guaxindiba e Caceribu, o Mn pode representar riscos de contaminação especialmente à biota aquática (Baptista Neto et al., 2006; Baptista Neto et al., 2013; Fonseca et al., 2013; Melo et al., 2015). Em organismos como mexilhões da costa brasileira foram detectados metais traço em mexilhões Perna (Ferreira et al., 2013), e em organismos como Dules Auriga foi observada a biodisponibilidade de metais (Hauser-Davis et al., 2019; Hauser-Davis et al., 2021).

Em relação à indústria do petróleo, seus impactos no ambiente estão relacionados a efeitos cumulativos e sinérgicos. O petróleo, como matriz energética, é um amplo poluidor (Landquist et al., 2013; Taylor et al., 2014; da Silva, 2022). Seus efeitos podem ser de longo prazo por ser um combustível fóssil, composto principalmente por hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, portanto, poluentes orgânicos que se acumulam ao longo de cadeias alimentares (Silva et al., 2021). Como esclarece Euzebio et al. (2019), a exposição de indivíduos a derramamentos de óleo podem provocar efeitos físicos, psicológicos, genotóxicos e endócrinos. Outro risco associado aos HPAs é a sua capacidade de serem altamente tóxicos, mesmo quando detectados em pequenas quantidades no ambiente (Ifegwu et al., 2015; Resende et al., 2016; da Silva, 2022).

Desreguladores endócrinos detectados nas águas e nos sedimentos da Baía de Guanabara sinalizam graves riscos à biota e à saúde humana (Viganò et al., 2008; Nascimento et al., 2018; Cunha et al., 2020; Santos et al., 2022). No rio Maracanã e no Canal do Mangue, afluentes da baía, a presença de desreguladores endócrinos corroboram para potenciais riscos a animais, humanos e ao ambiente por carreamento (Nascimento et al., 2022). Do mesmo modo, os resultados obtidos em manguezais e lagoas no entorno da baía apontam riscos e maior necessidade de monitoramento (Pinto et al., 2019).

A problemática em torno do lixo marinho, sobretudo os plásticos, é que são poluentes extremamente persistentes (Galgani et al., 2010; Hale et al., 2020). Segundo Agamuthu et al. (2019), mais de 100 milhões de partículas de macroplásticos estão presentes nos mares, com 51 trilhões de partículas microplásticas (<5 mm) flutuando na superfície do oceano. Além disso, a ingestão de MPs contaminam animais marinhos, incluindo microorganismos (Carvalho & Baptista Neto et al., 2016; Baptista Neto et al., 2020). Ainda, como esclarece Gaylarde et al. (2021), partículas de tinta são importante parte da poluição por microplásticos nos oceanos, com graves efeitos ecológicos. Esses fragmentos procedem de tintas utilizadas em diferentes tipos de embarcações, e por carreamento introduzem outros contaminantes como, por exemplo, metais traço e biocidas (Gaylarde et al., 2021).

Na região metropolitana do Rio de Janeiro, estudos refletem o contingente de poluentes. Continuamente, toneladas de resíduos sólidos de diferentes fontes poluidoras são carreadas à baía (Baptista Neto et al., 2011; Duarte & de Miranda, 2021). Esse quantitativo de lixo é resultado do adensamento urbano, oriundo dos 17 municípios que compõem a sua região hidrográfica (Bernardino & Franz, 2016; Pinto et al., 2022; Elk et al., 2022). Desse modo, este trabalho poderá contribuir na discussão de pesquisas que contemplem os diferentes riscos, bem como reforçar a necessária urgência de ações sistemáticas, monitoramento e mitigação para a qualidade de vida da Baía de Guanabara.

CONCLUSÃO

Os acidentes na Baía de Guanabara com embarcações abandonadas e à deriva podem causar graves implicações, tanto no que se refere a acidentes e perdas humanas quanto a significativas perdas ambientais. A poluição pode ocorrer de forma ampla, desde a coluna de água em superfície e fundo aos sedimentos, praias, lagoas e até manguezais. Os impactos por bioacumulação e persistência podem refletir ainda prejuízos econômicos e sociais, além de atingir diretamente a qualidade de vida da população que vive em seu entorno.

A degradação da baía está associada a atividades realizadas, como limpeza e manutenção dos navios e plataformas de petróleo, águas de lastros, óleos, tintas, lixo, metais e outros compostos químicos liberados em suas águas ao longo dos anos. Neste caso, é imprescindível um planejamento adequado e integrado por meio de legislações específicas e diálogos com diferentes atores sociais, como políticos, acadêmicos, pescadores e a população. Desse amplo diálogo precisam emergir ações que contemplem a preservação e a mitigação para a qualidade ecológica deste importante ecossistema.

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Recebido: 20 dez. 2022

Aprovado: 17 abr. 2023

DOI: 10.20985/1980-5160.2023.v18n1.1848

Como citar: Nascimento, M., Santos, A.D.O., Freitas, A.S., Santos, R.F., Hauser-Davis, R.A., Fonseca, E.M., Baptista Neto, J.A. (2023). Embarcações abandonadas na Baía de Guanabara e suas implicações ambientais. Revista S&G 18, 1. https://revistasg.emnuvens.com.br/sg/article/view/1848