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Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Fortaleza, Ceará, Brasil
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A pesca ainda é a maior responsável pelo fornecimento de pescado marinho para consumo humano. Entretanto, visto a notória ameaça aos estoques pesqueiros e a crescente demanda pelo produto, este cenário precisa mudar e a piscicultura marinha continua sendo mundialmente apontada como medida viável para remediar esse quadro. Desta forma, o objetivo deste artigo é discutir sobre a piscicultura marinha no Brasil, com foco nos desafios e perspectiva de seu desenvolvimento no estado do Ceará. Durante o período de seis meses, a metodologia do trabalho constituiu-se de três ferramentas: levantamento bibliográfico, entrevistas e visitas técnicas. Os resultados obtidos retratam que, apesar de todas as inciativas públicas e privadas, a piscicultura marinha no Brasil continua incipiente e com obstáculos a serem superados. No que concerne ao Ceará, o estado, por intermédio de órgão de fomento, tem executado ações com o propósito de oportunizar o desenvolvimento da piscicultura marinha. Dentre as ações planejadas, incialmente está sendo executado a elaboração de projeto de laboratório para provimento de alevinos de espécies marinhas, simultaneamente a sua análise da viabilidade econômica financeira, e a prospecção de espécies profícuas para produção no estado, cuja conjectura preliminar tem apontado para Lutjanus synagris (ariacó) e, sobretudo, Lutjanus analis (cioba).
Palavras-chave: Aquicultura; Maricultura; Piscicultura; Marinha.
Segundo a legislação brasileira, aquicultura é a atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total, ou parcialmente, em meio aquático, implicando a propriedade do estoque sob cultivo, equiparada à atividade agropecuária (Brasil, 2009). Dentre as categorias da aquicultura temos a maricultura, que consiste na produção de organismos aquáticos especificamente em água salgada ou salobra, destacando-se, de modo geral, a algicultura marinha (cultivos de algas), a equinodermocultura (cultivo de equinodermos), a malacocultura marinha (cultivo de moluscos), a carcinicultura marinha (cultivos de crustáceos) e a piscicultura marinha (cultivo de peixes marinhos).
Da produção mundial de pescado em 2018, correspondente a 178,5 milhões de toneladas, 96,4 milhões foram fornecidas pela pesca e 82,1 milhões pela aquicultura. Destaca-se que das 82,1 milhões de toneladas oriundas da aquicultura, 30,8 milhões foram produzidas pela maricultura, sendo 7,3 milhões toneladas especificamente da produção de peixes marinhos (FAO, 2020).
Apesar dos 84,4 milhões de toneladas de pescados produzidos pela pesca, especificamente marinha, é notório que os estoques pesqueiros de interesse comercial já se encontraram ameaçados de sobre-explotação, ou sobre-explotados, e que, na contramão da preservação, a demanda por este tipo de produto é crescente (FAO, 2020). Essa problemática reforça a necessidade da implementação de alternativas eficazes e sustentáveis para prover o fornecimento dessa fonte de proteína de alto valor biológico, que é o pescado (Camargo; Pouey, 2005; Gonçalves, 2011). Visto que a piscicultura marinha é mundialmente apontada para esta finalidade, este artigo busca realizar uma discussão sobre a piscicultura marinha no Brasil, com foco nos desafios e na perspectiva para o seu desenvolvimento no estado do Ceará.
Para essa proposta, a metodologia utilizada constituiu-se de três técnicas de coleta de dados, realizadas em um período de seis meses, sendo gastos dois meses em cada etapa: levantamento bibliográfico, entrevistas e visitas técnicas.
A revisão bibliográfica foi realizada em revistas científicas detentoras de Qualis Capes, revistas técnicas especializadas e de destaque na área de aquicultura e portais eletrônicos oficiais de empresas (i.e. Embrapa, Epagri) que desenvolvem ações na área de Maricultura. Para realização do levantamento bibliográfico foram utilizados termos como “Maricultura”, “Piscicultura Marinha” e “Produção de Peixes Marinhos”. No decorrer da revisão bibliográfica também foram utilizados termos relacionados aos nomes científicos e comuns das espécies de peixes marinhos (i.e. bijupirá, Rachycentron, vermelhos, Lutjanídeos) apontadas para produção em cativeiro, nos tópicos abordados (i.e. reprodução, larvicultura e nutrição), nas principais ações públicas e privadas, realizadas e em execução, e no status atual da atividade. As entrevistas foram realizadas com os cinco principais pesquisadores que exercem e exerceram papéis ativos no cenário da piscicultura marinha brasileira e cearense, com os dois atuais, e únicos, produtores comerciais de engorda de peixe marinho, com a atual, e única, empresa comercial fornecedora de alevinos de peixes marinhos, com um ex-produtor de engorda de peixe marinho, com o ex-fornecedor principal de insumos para produção de alimento vivo e larvicultura de peixes marinhos e com os representantes comerciais das duas atuais empresas fornecedoras de ração para peixes marinho. Os entrevistados (pesquisadores, produtores, ex-produtores e representantes comerciais) foram questionados sobre o seu histórico de atuação no cenário da piscicultura marinha, quais os principais entraves enfrentados e perspectivas, ou não, para o setor. As visitas técnicas por sua vez foram direcionadas a quatro laboratórios referência em pesquisa sobre piscicultura marinha, sendo dois ativos no Brasil (Rio Grande do Sul e Santa Catarina), um no Ceará (atualmente inoperante especificamente na linha de piscicultura marinha) e um na Colômbia.
Mundialmente, a origem da piscicultura marinha é desconhecida. A obra Clássico de Cultivo de Peixes, considerada o primeiro registro, parece ter sido escrita no ano 500 a.C. por um político chinês chamado Fan Lei (Pillay, 1993). Já o desenvolvimento da piscicultura marinha em escala comercial ocorreu no Japão, na década de 1960, com a descoberta de que o rotífero (um tipo de zooplâncton) poderia ser utilizado como alimento vivo para alimentação de larvas de peixes marinhos (Hirata, 1979; Cerqueira, 2004; Côrtes; Tsuzuki, 2010). Atualmente, os dados mais recentes apontam para a produção mundial de 7,3 milhões de toneladas de peixes marinhos, sendo o salmão (Salmo salar) a principal espécie, e a Noruega e o Chile os principais produtores de salmão (FAO, 2020).
No Brasil, a criação de peixes marinhos teve início no estado de Pernambuco, no século XVII, quando da ocupação dos holandeses, através da capturada e confinamento em viveiros. Neste período, as principais espécies mantidas em sistema extensivo de viveiros de maré nos municípios de Recife e Olinda foram robalos (Centropomus), tainhas (Mugil) e carapebas (Eugerres e Diapterus) (Von Ihering, 1932; Cavalli; Hamilton, 2009). Na década de 1930, Schubart (1936) estimou que havia uma produção anual de 25 toneladas em uma área de 43 hectares de viveiro na região de Recife .
De forma geral, os critérios utilizados para seleção de espécies de peixes marinhos com potencial para produção em cativeiro são: possuir preço de mercado, efetuar reprodução em cativeiro (para fornecimento de alevinos), adaptar-se ao cativeiro e ao consumo de dieta artificial (ração), apresentar potencial de crescimento em cativeiro, ser resistente (espécie rústica) e de fácil manejo (Sampaio et al., 2001; Tutman et al., 2004; Cavalli; Hamilton 2007; Cunha et al., 2013; Cerqueira et al., 2017).
Baseado nesses critérios, tainhas (M. liza), linguados (Paralichthys orbignyanus), robalos (Centropomus parallelus a C. undecimalis), bijupirás (Rachycentron canadum), peixes vermelhos (Lutjanus spp.), garoupas (Epinephelus marginatus) e, mais recentemente, sardinhas (Sardinella brasiliensis), foram as espécies destaque, em períodos distintos, apontadas como potenciais para produção de peixes marinhos no Brasil (Alvarez-Verde et al., 2015; Baldisserotto; Gomes, 2010; Baloi et al., 2014; 2017; Benetti et al., 2002; 2008; Benetti; Fagundes, 1980; Boglione et al., 2009; Bourque; Phelps, 2007; Boza-Abarca et al., 2008; Cabrera et al., 1998; Cabrita et al., 2009; Carvalho et al., 2010; 2019; Carvalho et al., 2019; Cavalli et al., 2011; Cavalli; Hamilton, 2009; Caylor et al., 1994; Cerqueira; Tsuzuki, 2009; Clarke et al., 1997; Cunha et al., 2013; Emata, 2003; Gesteira; Rocha, 1976; Glamuzina et al., 1998; Godinho et al.,1993; Guinle et al., 2015; Hamilton et al., 2013; Ibarra-Castro; Alvarez-Lajonchere, 2009; 2011; Kerber et al., 2012; Lanes et al., 2010; Leu et al., 2003; Liebl et al., 2016; Maltez et al., 2019; Marino et al., 2000; 2003; Muhlia-Melo et al., 2003; Okamoto et al., 2006; 2012; Papanikos et al., 2008; Passini et al., 2016; 2018; Pereira, 2010; Phelps et al., 2009; Rocha et al., 2008; Russo et al., 2009; Sampaio et al., 2007; 2016; Silva, 2013; Souza et al., 2016; Sterzelecki et al., 2017; Turano et al., 2000; Watanabe et al. 1998). Mas, apesar de todas as pesquisas e esforços concebidos no decorrer dos anos, a produção comercial da piscicultura marinha brasileira foi efetivada por um período exíguo, especificamente com a produção da espécie Rachycentron canadum.
De acordo com os pesquisadores entrevistados, inicialmente, em razão das perdas econômicas relacionadas à quebra de produção de camarões marinhos (Litopenaeus vannamei) por efeito de enfermidades, algumas empresas começaram a avaliar a oportunidade da produção de outras espécies. Foi neste contexto que o bijupirá (Rachycentron canadum), ou beijupirá ou cação de escama, despontou como espécie alvo nos estudos voltados para o desenvolvimento da piscicultura marinha no Brasil, por causa de suas características, em especial, o seu desempenho de crescimento em cativeiro, a viabilidade da produção de alevinos e pelo fato de ser uma espécie nativa.
A primeira desova da espécie ocorreu em 2006, no Laboratório de Reprodução de Peixes Marinhos, da empresa Bahia Pesca, podendo este ser considerado um marco na história da piscicultura marinha brasileira (Sampaio et al., 2010). Entretanto, foi a empresa Aqualíder que, no final de 2009, comercializou a primeira produção de bijupirá em cativeiro no Brasil, que correspondeu ao volume de 49 toneladas (MPA, 2011).
Foi por volta do ano de 2008 que a empresa Aqualíder começou a dedicar-se a produção de bijupirá em cativeiro, buscando, além da concessão de áreas, uma parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). De fato, a empresa adquiriu a permissão onerosa de uso, por 20 anos, de uma área total de 169 hectares, sendo 2,36 destinados especificamente ao cultivo, localizada 11 km da praia de Boa viagem, Pernambuco (Cavalli; Hamilton, 2009). Para a cooperação com a UFRPE, foi estabelecido e consolidado um protocolo brasileiro para a produção de alevinos. Então, a empresa implantou um laboratório especificamente para produção de alevinos de beijupirá e seguiu com a instalação de três gaiolas offshore (das 48 projetadas), onde ocorreu a primeira produção (engorda) brasileira em piscicultura marinha. Após este período, problemas como o dano de gaiolas por causa da colisão de embarcações, a má qualidade da ração disponível no mercado, o desenvolvimento de doenças, a inexistência no Brasil de seguro para atividade e a carência de mão de obra qualificada, ocasionaram o fechamento da empresa em 2010 (Cavalli et al., 2011).
No setor privado também se destacou a atuação da empresa Itapema, localizada em São Sebastião, São Paulo. Segundo um ex-empresário entrevistado, a Itapema iniciou sua produção de alevinos e engorda de Rachycentron canadum em gaiolas nearshore em 2011, mas em 2016, principalmente por motivos nutricionais e por questões de licenciamento ambiental, encerrou suas atividades.
No cenário do fomento público, em 2007, com o mesmo ímpeto de desenvolver tecnologias sustentáveis para criação do bijupirá, foi criada no Brasil a Rede de Pesquisa e Desenvolvimento em Piscicultura Marinha (REPIMAR), bem como duas sub-redes. A REPIMAR, com o projeto Desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para a criação do beijupirá no Brasil, reuniu a expertise brasileira em piscicultura marinha para desenvolver estudos nos temas de genética, nutrição, sanidade, sistemas de produção e processamento do pescado em todo o território brasileiro. Esta rede foi composta por diversas instituições, como universidades públicas, fundações de pesquisa e a Embrapa e encerrou suas atividades em 2012.
Igualmente, em 2009, a UFRPE contou com o financiamento do então Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para a execução do projeto Cação de Escama: cultivo de beijupirá pelos pescadores artesanais do litoral de Pernambuco, a partir do qual houve a instalação de uma fazenda de criação de beijupirá. Segundo o pesquisador responsável, o projeto tinha como objetivo capacitar pescadores da região metropolitana de Recife, determinar parâmetros técnicos e econômicos para viabilizar a criação sustentável do beijupirá nas condições brasileiras, além de colaborar com uma série de estudos científicos ligados à REPIMAR. O referido projeto encerrou suas atividades em dezembro de 2012.
Isso posto, pode-se pressupor que findaram as principais iniciativas, públicas e privadas, e o iminente vislumbre do desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura marinha no Brasil que, atualmente, baseando-se nas pesquisas e entrevistas realizadas com os atuais e ex-integrantes deste setor, se resume a um laboratório privado de produção de alevinos de bijupirá e garoupa (Epinephelus marginatus), localizado em Ilha Bela – SP, e em quatro empresas privadas de engorda extensiva de bijupirá em gaiolas: uma na ilha de Búzios, São Sebastião – SP; uma em Ubatuba – SP; uma em Angra dos Reis – RJ; e uma em Vitória – ES. Também há uma parceria privada (Pousada Náutillus – RJ) e uma pública (Prefeitura do Rio de Janeiro e UERJ) para a produção de alevinos e engorda de bijupirá em gaiolas nearshore.
Duas empresas privadas comercializam rações específicas para espécies marinhas em granulometrias para as diferentes fases de desenvolvimento, umas das quais, segundo seu representante comercial, realiza a produção e a “batida” da ração, a partir da demanda mínima de 4.000kg ou 160 sacas de 25kg por milimetragem. Já os produtos de enriquecedores, básicos na produção de alimento vivo para larvicultura de peixes marinhos, segundo um ex-fornecedor, devido ao declínio da demanda, não estão mais disponíveis no mercado local. Segundo os empresários do setor de produção de alevinos, o que resta então é a importação desses produtos, que eleva o custo de produção, ou a elaboração de fórmulas artesanais que, segundo alguns técnicos dos laboratórios visitados, tem sido uma prática utilizada por alguns laboratórios de pesquisa atuantes no tema piscicultura marinha.
O fato é que a constatação realizada em 2003 por Roubach et al. (2003), de que a piscicultura marinha de corte não era uma atividade comercial no Brasil, continua válida. As informações disponíveis sobre a piscicultura marinha brasileira são basicamente oriundas de pesquisas científicas e, apesar de sua relevância, é uma das parcelas do empenho necessário para possibilitar o desenvolvimento da atividade. As circunstâncias apontam indícios de que as experiências passadas geraram receio sobre a viabilidade do setor e o recuo de investimentos, privados e públicos, tornando o cenário atual para o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura marinha no Brasil ainda mais desafiador. Desta forma, apesar do evidente potencial, a produção da piscicultura marinha em larga escala continua inexistente.
Segundo Ostrensky e Boeger (2008), a ausência de fornecedores de alevinos em escala comercial, de oferta de rações comerciais adequadas, da determinação de áreas para cultivos, de infraestrutura de apoio ao mercado e a dificuldade de licenciamento ambiental são os principais desafios para o estabelecimento da cadeia produtiva de peixes marinhos. A falta de oferta local dos demais insumos (enriquecedores de alimento vivo), adquiridos via importação e da mão de obra qualificada são outros fatores que igualmente devem ser considerados, visto a contribuição significativa destes fatores no incremento dos custos de produção. Portanto, por ser uma atividade de custo elevado e potencial de aumento de produção em longo prazo (Ostrensky et al., 2008), o investimento de recursos no setor deve ser preconizado e ponderado por estudos de viabilidade econômica e de execução.
Até o presente momento não há registros de produção de piscicultura marinha para corte (produção de carne) no estado do Ceará, sendo a pesca a grande responsável por suprir esta demanda. Entretanto, igualmente ao cenário mundial e brasileiro, os estoques pesqueiros cearenses de interesse comercial estão na lista de espécies ameaçadas de sobre-explotação ou sobre-explotadas (MMA, 2005), reiterando a necessidade de alternativas eficazes e sustentáveis para promover o fornecimento de pescado de origem marinha (Camargo; Pouey, 2005; Gonçalves, 2011). Ciente que a pesca é cada vez mais ineficaz em atender a demanda crescente, o governo do estado do Ceará busca identificar essas alternativas.
O potencial do Ceará para o desenvolvimento da piscicultura marinha é notório. O estado possui 573 km de litoral com características que possibilitam o desenvolvimento da piscicultura marinha, além da ausência de oscilações significativas na temperatura e de possuir em sua fauna nativa espécies apreciadas pelos consumidores de valor de mercado, como os “peixes vermelhos”. O termo “peixes vermelhos” se refere àqueles pertencentes à família Lutjanidae, detentora de destaque no nível mundial, nacional e regional (Popma; Masser, 1999; Benetti et al., 2002; Velarde et al., 2012), sendo usualmente comercializados na forma “inteiro”, “fresco” ou “congelado”, com preço médio no Ceará variando, de acordo com a espécie, entre 25,00 e 14,00 reais por quilo (Allen, 1985; Ceasa-CE, 2020).
O Ceará desponta neste cenário, contemplando ao seu Plano de Desenvolvimento da Aquicultura do Estado do Ceará ações voltadas para promover o desenvolvimento sustentável da piscicultura marinha no estado. Estas medidas têm sido promovidas e executadas através da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), por meio do Programa Cientista Chefe, associado à Coordenadoria de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura Familiar (COPEA) da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Segundo o cientista chefe do núcleo aquicultura do programa, as ações estão incialmente direcionadas ao fornecimento de alevinos de espécies de peixes marinhos e a análise das espécies aptas para este fim. Como medida para o fornecimento de alevinos, está sendo elaborado um projeto de laboratório para a produção alevinos de peixes marinhos em conjunto à execução de um estudo de viabilidade econômica e financeira.
Já as ações de prospecção de espécies aptas para produção em cativeiro no estado do Ceará têm verificado que, dentre as espécies de peixes marinhos apontados como propícias à produção em cativeiro, estão dois Lutjanídeos: Lutjanus synagris e Lutjanus analis (Watanabe et al., 1998; Benetti et al., 2002; Botero; Ospina, 2002; Vettorazzi et al., 2010; Cerqueira et al., 2017). Porventura, a produção comercial de Lutjanídeos já é uma realidade em vários países, como Costa Rica (L. guttatus), Hon Kong (L. russelli), Taiwan (L. bohar), Singapura (L. goldiei), Filipinas (L. spp.) e Malásia (L. argentimaculatus) (Lucas; Southgate, 2012). Oportunamente, Lutjanus synagris e Lutjanus analis fazem parte do grupo de espécies nativas destacadas anteriormente pelo apreço por parte dos consumidores e por seu preço de mercado.
A espécie Lutjanus synagris (ariacó) distribui-se no Oceano Atlântico Ocidental, desde o estado da Carolina do Norte (EUA) até o estado de São Paulo (Brasil) (Souza et al., 2016). Podem atingir até 60 cm, apresentando maturidade sexual entre 15 a 18 cm e podendo chegar a 3,8 kg (Sanches; Cerqueira, 2010). Já o Lutjanus analis (cioba), considerada uma das espécies de peixes marinhas mais saborosas (Watanabe et al., 1998), ocorre no Atlântico Ocidental, de Nova Inglaterra até o sudeste do Brasil, mas que tem apresentando uma drástica redução na sua abundância e distribuição (Menezes; Figueiredo, 1980; Anderson, 2002; Menezes et al., 2003; Ávila-da-Silva et al., 2007; Froese; Pauly, 2008). Podem atingir 80 cm e pesar 11 kg, alcançado a maturidade sexual aos quatro anos, quando apresentam comprimento superior a 50 cm (Claro; Lindeman, 2008). Ambas as espécies possuem hábito alimentar carnívoro e alimentam-se principalmente de peixes e crustáceos (Randall, 1967; Menezes; Figueiredo, 1980; Bohlke; Chaplin, 1993; Anderson, 2002; Menezes et al., 2003; Ávila-da-Silva et al., 2007; Froese; Pauly, 2008).
As ações de prospecção de espécies verificaram que vários estudos no Brasil e no Ceará constataram que Lutjanus synagris e Lutjanus analis se adaptam ao cativeiro e ao consumo de alimento inerte (ração), são espécies rústicas, resistentes ao manejo e com potencial de crescimento em cativeiro (Watanabe et al., 1998; Benetti et al., 2002; Botero; Ospina, 2002; Vettorazzi et al., 2010, Freitas et al., 2011). Entretanto, se observa que, enquanto a bibliografia relacionada ao ariacó (Lutjanus synagris) apresenta dados referentes à sua desova em cativeiro e registro de larvicultura pontualmente até o 30° dia após a eclosão (Facundo, 2016; Souza, 2012; Souza et al., 2016), os dados sobre a cioba (L. analis) retratam desovas, larvicultura e produção de juvenis bem-sucedidas, além de apontá-la como umas das melhores perspectivas para produção comercial (Clarke et al., 1997; Watanabe et al., 1998; Feeley; Benetti, 1999; Feeley et al., 2000; Watanabe et al., 2001; Benetti et al., 2002; Botero-Arango; Castano-Rivera, 2005). À vista disso, a prospecção de espécies tem se voltado especialmente para Lutjanus synagris (ariacó) e, sobretudo, Lutjanus analis (cioba).
Mediante a continuidade das iniciativas e ações de fomento, pesquisas, bem como de investimentos públicos e privados, o cenário aponta uma possibilidade promissora para a produção comercial de piscicultura marinha para corte no estado do Ceará.
No decorrer dos anos, pesquisas científicas foram realizadas, inciativas públicas e privadas foram efetivadas e, em menor escala, empreendimentos foram implementados. Entretanto, o desenvolvimento da piscicultura marinha no Brasil segue incipiente e com obstáculos a serem superados. Apesar das experiências passadas e dos pormenores que dificultam e entravam a sua evolução no Brasil, a piscicultura marinha é uma realidade em outros países e continua sendo mundialmente apontada como opção viável, principalmente no que se refere à manutenção do fornecimento de pescado como fonte de proteína de alta qualidade, mediante o crescimento populacional; à redução da exploração dos estoques pesqueiros comerciais; e ao desenvolvimento regional. Esses propósitos são fundamentos para persistir no aprimoramento e na busca de inovações e estratégias para impulsionar o setor e finalmente converter a circunstância brasileira de potencial para efetiva.
No que concerne ao Ceará, algumas ações para promoção da piscicultura marinha têm sido executadas. Os resultados parciais dessas medidas proveram a elaboração de um projeto de laboratório para fornecer alevinos de espécies marinhas para o estado, em conjunto à execução de um estudo da viabilidade econômica e financeira, e a prospecção de espécies para produção em cativeiro têm se voltado preliminarmente para Lutjanus synagris (ariacó) e, sobretudo, Lutjanus analis (cioba).
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Recebido: 14 maio. 2020
Aprovado: 30 jun. 2020
DOI: 10.20985/1980-5160.2020.v15n2.1636
Como citar: Lisboa, V., Eloy, H.R.F., Catter, K.M., et al. (2020). Piscicultura marinha brasileira: desafios e perspectivas do seu desenvolvimento no estado do Ceará. Revista S&G 15, 2, 113-122. https://revistasg.emnuvens.com.br/sg/article/view/1636