Gestão da Contratualização no Setor Público Brasileiro: Proposta de Diretrizes

Alberto Almeida dos Santos

Resumo


O artigo trata das implicações dos processos de gestão da contratualização no setor público brasileiro a partir de resultados de uma pesquisa exploratória, originada da concepção de que o Estado, por meio de instrumentos contratuais, repassa às entidades não estatais a execução de determinados serviços públicos. Entretanto, o Estado e suas instituições permanecem como responsáveis pela execução de serviços específicos à sociedade. Desempenha o papel de regulador e fiscalizador, para que os serviços sejam prestados com efetividade. A gestão de contratos governamentais tem se constituído como uma atividade capaz de se impor como um processo que, através de claras estratégias de gestão, maximiza os impactos positivos para o cidadão da relação entre governo, mercado e sociedade. O objetivo deste estudo é desenvolver um conjunto de diretrizes para gestão da contratualização no setor público brasileiro. O método utilizado é o dedutivo, cuja abordagem implica no desenvolvimento de uma estrutura conceitual e teórica. Caracteriza-se o problema e, a partir da teorização e síntese, se identificam os principais fatores que contribuem para a ocorrência das variáveis que afetam o processo de contratualização. O resultado da pesquisa possibilita o estabelecimento de quadro referencial que contribui para apresentar o que há de consenso quanto a diretrizes para gestão de contratos.


Palavras-chave


Gestão da Contratualização; Setor Público; Diretrizes de Gestão; Gestão de Contratos

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DOI: https://doi.org/10.7177/sg.2014.V9.N3.A9

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