Análise das Práticas de Gestão de Resíduos Sólidos na Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense em Observância ao Decreto 5.940/2006 e à Lei 12.305/2010

Fernando Oliveira de Araujo, John Lennon Specht Altro

Resumo


Apesar das instruções do Decreto Federal 5.940/2006 que trata da separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos públicos federais, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), observa-se nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro preocupante negligência no que concerne à observação destes dispositivos legais. Neste sentido, o presente estudo oferece uma análise qualitativa sobre o atual modelo de gestão de resíduos sólidos na Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Para atender os objetivos pretendidos, o estudo recorre aos instrumentos legais aplicáveis, além de lançar mão da observação direta das boas práticas presentes em casos de sucesso (benchmarks) em outras IFES. Ainda, pretende-se oferecer à unidade acadêmica planos de ação, independentes, orientados ao cumprimento das determinações do Decreto 5.940/2006 e da Lei 12.305/2010.


Palavras-chave


Coleta Seletiva Solidária; Instituições Federais de Ensino Superior; Decreto 5.940/2006; Lei 12.305/2010; Resíduos Sólidos

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DOI: https://doi.org/10.7177/sg.2014.V9.N3.A8

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