Transparência Pública e Conselhos Municipais: Caso de Referência e Proposta de Conteúdos para Website

Nilta Izabela Braga, Patricia Almeida Ashley

Resumo


Apresentam-se resultados parciais de linha de pesquisa em andamento sobre condições institucionais e sistemas de gestão para a governança pública democrática e participativa em municípios, com apoio de recursos de fomento do governo federal brasileiro. O referencial teórico trata da conceituação de termos como governo eletrônico, accountability e governança pública, servindo como base para analisar os resultados e contribuir na forma de proposta de estrutura de conteúdo sobre conselhos municipais a ser disponibilizada por prefeituras municipais. Adotando pesquisa qualitativa por método de análise de conteúdo e uso de técnica de categorização temática, foram levantados e tratados os dados disponibilizados em websites, em especial de prefeituras brasileiras ao longo do ano de 2009. Especificamente, apresenta-se, neste artigo, o perfil de conteúdos de website de referência sobre conselhos municipais em prefeitura municipal, selecionado a partir de websites em 29 prefeituras do Brasil. O caso do website da Prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi selecionado a partir da amplitude do escopo e da acessibilidade da informação disponibilizada sobre conselhos municipais, mas sem focalizar outros critérios de qualidade da informação quanto à atualidade, periodicidade, validade ou estética de apresentação da linguagem. A partir dos resultados, propõe-se uma estrutura básica de conteúdo para websites de conselhos municipais, com recomendações a partir do estudo, buscando ressaltar as possibilidades para os conselheiros municipais e gestores públicos para o uso da tecnologia de informação visando controle social e transparência pública.

Palavras-chave


Public Transparency; E-government; Municipal Commissions; Social Control; Information Management

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DOI: https://doi.org/10.7177/sg.2011.V6.N4.A8

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