Projeto Orla, Proposta para Maior Sustentabilidade e Eficiência no Gerenciamento Costeiro - Armação dos Búzios (RJ)

Ricardo Abranches Felix Cardoso Jr., Gabriela Caiuby, Marcelo Obraczka, Alessandra Magrini

Resumo


Apesar da nítida introdução da vertente ambiental na política de gestão do território, a prática ainda se revela insuficiente face aos grandes desafios de se conjugar desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Estes desafios tomam proporções ainda maiores no litoral brasileiro, berço da colonização e alvo de intensa ação antrópica que vem depreciando seu relevante patrimônio natural. O presente trabalho tem por objetivo auxiliar a compreensão dos aspectos referentes ao Gerenciamento Costeiro, através do Projeto ORLA, como instrumento de planejamento e gestão ambiental que busca convergir as duas vertentes - política urbana e ambiental - destacando sua importância e implicações na esfera municipal e na definição de uma regra com o objetivo de fomentar a atividade econômica em bases sustentáveis. A partir da observação da sobreposição de marcos legais e competências, e da carência de ação coordenada e sistêmica dos órgãos envolvidos, dispersando recursos já escassos e diminuindo a eficácia na ação preventiva e punitiva do poder público, este artigo busca contribuir, através do estudo de caso do Município de Armação dos Búzios (RJ), para o aperfeiçoamento do sistema de Gerenciamento Costeiro à nível municipal.


Palavras-chave


: Gerenciamento Costeiro; Projeto Orla; Licenciamento Ambiental; Armação dos Búzios

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DOI: https://doi.org/10.7177/sg.2011.V6.N3.A8

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