Aderência entre gestão de projetos e o sistema de gestão de convênios e contratos de repasse (SICONV)

José da Assunção Moutinho, Roque Rabechini Junior

Resumo


Destaques

- Análise do modelo de gestão do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

- Relação estabelecida entre as fases de um convênio, gerido por intermédio do SICONV, e os grupos de processos definidos pelo Project Management Institute (PMI).

- O modelo de gestão adotado possui diferentes intensidades de aderência às práticas de gestão de projetos, a depender da área do conhecimento analisada e da fase do ciclo de vida do SICONV.

Objetivo

Estudar a aderência entre as práticas de gestão de projetos preconizadas pelo PMI e o SICONV. Mesmo com os esforços do PMI na elaboração do Project Management Body of Knowledge (PMBOK) especificamente para o setor de Governo, não há estudo que o relacione com o ambiente eletrônico que fornece suporte às transferências voluntárias (SICONV).

Abordagem

O artigo aborda os conceitos de projetos e gestão de projetos; contextualiza a gestão de projetos no ambiente público e a organização do Estado Brasileiro, com destaque para o papel dos municípios nas transferências de recursos voluntários; apresenta o SICONV, suas fases e funcionalidades e traça um paralelo entre os grupos de processos do PMI e o fluxo operacional do SICONV.

Achados

O modelo definido pelo ambiente SICONV privilegia claramente os aspectos formais e legais das transferências voluntárias de recursos, isto é, a proposição do projeto por parte do ente municipal, a celebração do convênio entre município e governo federal, a formalização do ato, o monitoramento da implementação do projeto e a realização da prestação de contas. Destaca-se, ainda, que o modelo de gestão adotado possui diferentes intensidades de aderência às práticas em gestão de projetos, a depender da área do conhecimento analisada e da fase do ciclo de vida do ambiente.

Limitações da pesquisa

A análise de aderência das práticas de gestão de projetos ao SICONV indica lacunas que abrem caminho para investigação adicional, haja vista a dinâmica do ambiente apresentado.

Implicações práticas

A pesquisa apresenta a aderência entre áreas de conhecimento em gestão de projetos e ambiente do SICONV, apontando para a necessidade de se ampliar o modelo com o objetivo de elevar a gestão das transferências voluntárias para patamares mais altos.

Originalidade/valor

Identifca-se, na literatura especializada, uma forte restrição à ampla adoção de práticas de gestão de projetos na administração pública devido a peculiaridades do ambiente. Assim, entender a aderência existente entre as práticas de gestão de projetos e o SICONV para municípios brasileiros pode ajudar a preencher esta lacuna. 


Palavras-chave


Gestão de Projetos Públicos; PMBOK; Transferências Voluntárias; Descentralização de Recursos Federais



DOI: https://doi.org/10.20985/1980-5160.2017.v12n1.1179

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